ANÁLISE DOS REPASSES DO SUS NO COMBATE A COVID EM DEZ MUNICÍPIOS MINEIROS COM POPULAÇÃO ENTRE DEZOITO E DEZENOVE MIL HABITANTES

Resumo

Introdução: a sociedade mundial vivenciou nos últimos tempos os problemas vinculados à pandemia, inerente à covid-19. No Brasil, há o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema de saúde pública cujos princípios constitucionais democráticos garantem o atendimento integral de universalização, da equidade e da integralidade para atender às demandas estaduais e municipais. Após ser decretado o estado de calamidade pública, foi preciso o estabelecimento de critérios para tais repasses, considerando as distintas realidades. A administração dos investimentos públicos com suas respectivas destinações requer plena transparência, a qual pode ser embasada na contabilidade pública para obter êxito. Objetivo: investigar e tabular os valores repassados pelo SUS a dez municípios mineiros, cuja população é de dezoito a dezenove mil pessoas, quantidade aproximada à de Presidente Olegário (MG), cidade que está sendo analisada, durante o período de pandemia. Metodologia: foram utilizadas pesquisas bibliográficas e webgráficas, sendo elas de caráter quantitativo e qualitativo, apresentando dados obtidos principalmente através dos portais das prefeituras e de sites governamentais. O estudo iniciou-se pelo levantamento dos municípios, embasou-se na tabulação das referidas populações (conforme dados do IBGE), dos índices de ocorrências da covid-19 e respectivos óbitos; do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da renda per capita anual, o Produto Interno Bruto (PIB), relativos e dos repasses do SUS a cada município. Os dados obtidos foram apresentados respectivamente em três tabelas, em seguida foram comparados e discutidos, embasados nos referenciais teóricos que subsidiaram as reflexões. Resultados: o maior número de ocorrências da covid-19 foi registrado no município menos populoso dentre os investigados; os dados econômicos encontrados sugerem que a relação de maiores taxas de mortalidade em municípios mais pobres não se aplica ao caso dos municípios estudados; os repasses feitos pelo SUS foram bastante atípicos, pois não seguiram os critérios costumados dos períodos antecedentes à pandemia, nem o número de habitantes se fez diferencial no período de pandemia. Conclusão: evidenciou-se a inexistência de uma relação direta entre os municípios com melhor IDHM e os municípios com melhor renda per capita. As fontes bibliográficas sugerem que a melhoria da qualidade de vida dos munícipes é vinculada à adequada administração e gerência das finanças públicas. A transparência na gestão da verba pública é essencial à compreensão da aplicação das verbas públicas. Os conhecimentos inerentes à contabilidade pública podem oportunizar métodos e critérios de registros seguros e precisos nesse sentido.