A publicidade comparativa no Brasil e no exterior

Resumo

O presente trabalho tem como temática central a publicidade comparativa no Brasil e no exterior. Buscando compreender melhor a regulamentação publicitária de propagandas comparativas no Brasil e no exterior, o presente trabalho demonstra, na prática, as diferenças entre os Estados, cada qual com suas normas e regulamentos, como, por exemplo, o CONAR e CDC no Brasil. No mercado publicitário atual, diversas empresas “brigam” diretamente pela atenção de seus consumidores, isso faz com que, em determinados momentos, elas se excedam e acabam infringindo regras preestabelecidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no CDC. Por conta disso, o trabalho analisa as leis regulamentárias do determinado assunto e compara com o que é utilizado no exterior para divulgação publicitária, citando os pontos em comum e divergentes quanto à publicidade comparativa, pois se trata de um tema polêmico e que, quando feito, promove enorme repercussão. Em suma, o trabalho utiliza da pesquisa bibliográfica a respeito do tema e de estudo de casos julgados pelo sistema judiciário brasileiro, o qual oferece grande quantidade de dados para entendimentos da publicidade comparativa entre empresas já ocasionados no Brasil. Entende-se que a publicidade comparativa no Brasil e no Exterior se diverge em diversos aspectos, principalmente quando se trata de marcas do mesmo ramo disputando a atenção de possíveis clientes em suas diversas propagandas veiculadas em rede nacional. Cabe então ao CONAR apurar denúncias e dar andamento aos procedimentos de análise e juízo ao fato, pois no Brasil a lei é mais severa em relação a leis em países do exterior quanto à temática de publicidade comparativa, não sendo proibida, porém regulamentada e extremamente delicada.