v. 1 (2022): Anais da XIII Semana da Pesquisa Jurídica

Resumos

• A adoção por casais homoafetivos um desafio ainda no Brasil

  Gregory Victor Tavares Vasconcelos, Gustavo Babilônia Machado Alves, João Alves Faria e Mundim

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• A antinomia entre a proibição dos jogos de azar e a permissão das apostas online no Brasil

  Arthur Rosa de Morais, Gabriel Fonseca Rodrigues, Giovanna Galvão Guimarães, Gustavo Henrique Galvão Silva, Miguel Henrique de Lima Costa, Luiz Antônio de Melo Júnior, Yasmin Caetano Guimarães

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• A aplicação do princípio da insignificância em relação aos réus reincidentes

  Isabela Mello de Oliveira, Laura Marra Braga, Sarah Nunes Mesquita, Gilmar Batista Silva, Saulo Santos

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• A crise no sistema carcerário brasileiro

  João Pedro Diniz de Oliveira Gomes, Amanda Cristina de Oliveira, Angelica Aparecida Bertoldo de Paiva Rosa, Cristina Campos de Oliveira

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• A descriminalização de drogas no Brasil como possível solução para a erradicação das facções criminosas e a diminuição da criminalidade

  Débora Souza, Geovanna Martins, Guilherme Caixeta, Isabella Martins, Júlia Eduarda Brito, Júlia Oliveira, Luiz Gustavo Moreira, Wania Alves Ferreira Fontes

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• A efetividade das leis protetivas da mulher em face da violência doméstica

  Ana Clara de Oliveira Mota, Bianca Soares Oliveira, Laura Stéfanny Prado de Oliveira , Luiza Petronilha Ornelas de Souza, Maria Clara Dias Marciano, Mileide Cristina de Lacerda Ferreira, Pedro Augusto Ferreira Castro , Wania Alves Ferreira Fontes

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• A eutanásia como direito fundamental

  Dayne Kéttlen Silveira Gonçalves, Guilherme Nunes Ferreira, Giovanna Silva Gontijo, Rebecca Victoria Ribeiro da Silva, Vittoria Cecilia Fagundes Vieira

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• A importância do conhecimento dos direitos gestacionais para a prevenção de violência obstétrica

  Geovana Ariele Alves, Ronan Vasconcelos Souto Filho

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• A impunidade em casos de violência obstétrica como uma forma de violação dos direitos das mulheres

  Larissa de Fátima Silva, Paulo Henrique Rodrigues Moreira

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• A industrialização do mero aborrecimento

  Laura Freitas Dias, Mariana Prado Palhares, Pedro Caixeta Loureiro

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• A instauração da disciplina “Noções de Direito” nas escolas

  João Paulo de Matos e Silva, Mariana Isabela Pereira Santana, Renato Augusto de Melo Caixeta

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• A modernização dos tributos

  Mikaela Sekita Mussi, Samir Vaz Vieira Rocha

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• A morosidade das decisões judiciais e os meios adequados de soluções de conflitos

  Ágata Luiza Nogueira Dornelas, Graciela Maciel, Larissa Gonçalves Pereira, Victoria Andressa da Silva

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• A publicidade comparativa no Brasil e no exterior

  Arthur Magalhães Caixeta, Bruno Batista da Silva, Henrique Vicente de Melo Rocha, Marcus Paulo Dutra Pires

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• A redução da maioridade penal diminui a criminalidade no sistema brasileiro

  Gabriel Augusto Rezende de Moura, Gustavo Miller Castro Paulino, João Pedro Costa Vilela Ferreira, Samuel Gomes Siqueira, Wania Alves Ferreira Fontes

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• A responsabilidade civil do estado por omissão diante dos danos causados por enchentes

  Flayra Rayslla Silva Ribeiro, Jordana Araújo Ribeiro, Luara Maria Ferreira de Sousa, Maria Vitória Ribeiro Lima, Stella Soares da Silva, Wania Alves Ferreira Fontes

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• A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

  Ana Clara Caixeta Cunha, Ana Paula de Faria Borges, Elisa Vithória Gomes Ferreira, Flávio Wilson Mesquita Silva, Gabriel Gomes Caixeta, Iasmin Carvalho de Oliveira, Sara Alves Pereira, Tainá Gabrielle Silva Souza, Wania Alves Ferreira Fontes

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• A sexualização de crianças e adolescentes nas mídias atuais

  Ana Gabriella Tavares Silvério, Gabriela Braga dos Reis, Kamily Antonely Silva Coelho, Larissa Fernanda Lemos Corrêa, Maria Laura Edwirges Barbosa, Pedro Henrique Gonçalves Caixeta, Rafaela Pereira da Fonseca, Rebeca Rangel Ramos, Wânia Alves Ferreira Fontes

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• A Síndrome de Alice do Direito Penal ou Direito Penal da Fantasia e seus desdobramentos no instituto da colaboração premiada e meios de obtenção de provas

  Alice dos Santos Oliveira, Bruno Henrique Alexandrino, Daniel Augusto Tomas

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• A soberania de um estado moderno em um conflito bélico entre países

  Andrew Willians Silva, Gabriel Henrique Amaral, Giovanna Mussi Marques, Grazielly Rayane Lopes Pulquério, Leonardo Kenzo Nitta, Junior Pereira Caixeta, Rafael Rodrigues Moreira, Tainah Moura Rodrigues Santos, Wânia Alves Ferreira Fontes

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• A superlotação do Poder Judiciário e os meios adequados de solução de conflitos

  Buno Antonio Azevedo Borba, Douglas Fernando Soares Cunha, Uriel Duarte Restier

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• A violência naturalizada contra povos indígenas o ordenamento jurídico é efetivo na proteção desses povos?

  Gabriel de Brito Santos, Giovanna de Assis Ferreira Rodrigues, Karlla Nuthiele Silva, Saulo Santos

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• Adoção no Brasil causas e consequências

  Cláudia Silva Rodrigues de Almeida, Kamilla Cesário Oliveira, Maria Clara Guimarães, Nathalia Júlia Barbosa Honório, Sabrina Nunes Borges

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• Alienação parental uma análise à luz da Lei n. 12.318

  Bruna Nogueira Braga, Camila Cristine dos Santos , Kauanny Nunes Aquino de Castro, Myrella Rodrigues de Assiz , Rejane Caixeta Almeida , Wania Alves Ferreira Fontes

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• As medidas socioeducativas aplicadas para menores infratores análise da efetividade para promoção da educação e reinserção na sociedade

  Kaike Ferreira e Oliveira, Mariane Rodrigues da Mota, Rute Gonçalves da Silva, Vitor Eduardo Ferreira e Almeida, Washington Batista Gomes Pereira, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Até que ponto/em que medida o MASC conseguiu e vem conseguindo desafogar o judiciário

  Isadora Maria Silva Pereira, Julia Fernandes de Souza , Karen Crisitna Morais, Luana Lopes de Castro, Saulo Santos

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• Barriga de aluguel

  Beatriz Mota Silva, Maria Julia Ribeiro Rodrigues, Sara Caroline O. Ferreira Nunes, Tayná Kenned Porfírio Lourenço, Valdênia Costa da Silva, Natália Alves, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Causas de exclusão de imputabilidade a embriaguez e suas isenções

  Matheus Henrique Pinto, Luis Felipe Reis de Melo, Daniel de Oliveira Barradinho, Rafael Magalhães Soares, Saulo Santos

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• Consequências da falta de regulamentação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil

  Adinan Augusto de Lima Braga, Daniel Henrique Souto Oliveira , Eduarda Pinheiro Milagres, Fernando Augusto da Costa Reis, Leonardo Ferreira Nunes , Thiago Augusto Franco de Freitas, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Crescente redução da presença indígena no Brasil

  Luiz Eduardo de Oliveira Ribeiro, Matheus Morelli Sousa Santos, Guilherme A. Rodrigues Silva, Gabriella Luzia de Aguiar, Gustavo da Costa Rios, Marcos Daniel S. Rodrigues, Victhor Hugo Gonçalves dos Santos, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Criminologia o princípio da contracultura sob a ótica da filosofia de György Lukács e Antonio Gramsci

  Daniela Gomes dos Reis Paula, Gabriel Teixeira Moisés, Lara Cristina Braga de Deus Vieira, Wallex Diego da Silva

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• Crise do sistema prisional brasileiro

  João Victor de Araújo Teixeira

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• Direito ao esquecimento, impactos da colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade

  Arthur Henrique Moreira e Silva, Morisa Martins Jajah

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• Direito digital aplicação nos crimes cibernéticos

  Yasmin Victoria de Lima, Rafael Vasconcelos Ribeiro , Pedro Gonçalves Siqueira, Sarah Queiroz Bicalho

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• Direito na literatura conto O muro, de Sartre

  Helena Mota de Noronha, Moacir Manoel Felisbino

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• Do acesso à justiça relação entre a visão sistêmica e o processo estrutural

  Filipe Marques Araújo, Sabrina Nunes Borges

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• Efetividade da ressocialização

  Adryelle Soares de Azevedo, Ariadna Soares de Almeida, Isadora Leticia Rodrigues Machado, Luana Ornelas De Souza, Natalia Gabrielle Barbosa Coutinho, Rafaela Aparecida Pereira Lima, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Eleições presidenciais nos moldes americanos no Brasil

  Arthur Henrique Gonçalves Araújo, Hugo Garcia Santos, Hugo Lucas Nascimento Cardoso Silva

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• Estado da Coisa Inconstitucional do Sistema Carcerário

  Saulo Santos, Gabriel Melo Amaral da Silveira, Geovana Cardoso Caetano, Juliana Maria da Silva Camargos, Letícia Furtado Costa

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• Estado de coisa inconstitucional do sistema carcerário brasileiro

  Antonio Gabriel Moreira Marques, Gustavo Braga de Miranda, Isadora Soares Alves, Tamires Fernanda Camargos

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• “Exceção de Romeu e Julieta”

  Ana Clara de Castro Vieira, Camila Manoela Ferreira de Oliveira, Raquel Soares Franco, Ueder Walter Silva

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• Garantismo Hiperbólico Monocular garantismo no Brasil

  João Paulo Ferreira Fonseca, Lucas Alcântara Lima, Luis Fernando Silva

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• Grafite e pichação liberdade artística ou crime ambiental?

  Camila Vieira dos Santos, Isabella Victoria Melo Nunes, Tauane Abadia Rosa Silva

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• Hermenêutica jurídica e interpretação jurídica

  Alessandra Mello Marinho Borges, Roseline Martins Sabião

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• Julgamentos pelo STF decisões constitucionais ou decisões políticas?

  Anna Beatriz Sant’Ana, Camila Faria Valadão, Gabriel Rodrigues Marques, Julia Luiza Ribeiro Caetano, Rafaela Aguiar Lopes, Tayllor William Alves Faria, Thaís Verônica da Silva Alves, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Legalização da maconha em um cenário jurídico e social

  Álvaro Caixeta Queiroz, Júlia Caroline Santos Silva, Alexandre Pereira de Freitas, Lívia Fernandes Pereira, Rafael Limírio Soares, Letícia Braga Soares, Aghata Luiza Alves dos Reis, Vitória Clara Braga Brandão, Romário José Silva de Oliveira, Eduardo Francisco Moreira Martins, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) e seus impactos

  João Paulo Meneses de Souza, Guilherme Caixeta Borges

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• Limites da liberdade de expressão na internet e os crimes virtuais

  Fabiana Graça Moreira Oliveira, Letícia Pereira Borges Batista Vinhal Ramaneri, Lorena Cambraia Gontijo de Lacerda, Victória Rocha Denezine

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• Limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais

  Paulo Miguel Amaral de Assis, João Vitor Gonçalves Saturnino , Izabela Silva Ferreira, Lucas Carvalho Ferreira Soares, Ludmilla Moreira Borges , Maria Eduarda Gonçalves Ferreira, Paula Ramos Camargos , Wania Alves Ferreira Fontes

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• MASC e a efetividade ao acesso à justiça

  Deivysson Willian da Silva, Giovanna Karyne Alves Mendes, Láisla Milele Oliveira Caetano, Stéfanny Alves Pacheco

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• Meios adequados de solução de conflitos porque não são eficientes

  Bruna Luiza Siqueira, Emanuelle Cristine Costa Moreira

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• Necrofilia, um transtorno parafílico ou crime?

  Amanda Cristina Teixeira Silva, Fernanda Silva Alves, João Marcos Ferreira Coelha, Maria Eduarda Barbosa da Fonseca

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• O aumento dos casos de abuso sexual infantil

  Ana Júlia Amaral Bontempo, Gabrielle Christine Gonçalves Castro, Maryanna Caetano Coelho Flor

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• O direito ao esquecimento na era informacional

  Caroline Mara de Almeida Marques

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• O Estado de Coisas Inconstitucional e o sistema penitenciário brasileiro

  Giovana Almeida de Oliveira, Janaína Aparecida Cunha Silva, Marcella Andrade de Lima , Sophia de Deus Santos

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• O instituto da reeleição no Executivo uma análise crítica à luz da Forma Republicana de Governo

  Aline Moreira Santos, Amanda Cristina Caixeta Borges, Dyúlia de Fátima Mello Silva, Fernando Augusto Fernandes Silva

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• O limite entre liberdade de expressão e apologia

  Ana Clara Martins Severo, Brenda Vieira Lopes, Cecília Moreira Soares dos Reis, Nayanna Gabriela Caixeta Amancio

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• O psicopata criminoso e a óbice de reinserção na sociedade pós sistema carcerário

  Francis Dara Galhardo Silva Borges de Oliveira, Isabelly Cristina Ferreira, Luana Faria de Souza, Saulo Santos

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• Os crimes ambientais em uma perspectiva jurídica

  Bianca da Mota Silva, Déborah Ferreira Silva, Giovanna Gabriely Teixeira Velozo, Karolayne Caixeta de Jesus, Saulo Santos

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• Os limites da liberdade de expressão na sociedade do conhecimento

  Beatriz Caixeta Alves Teixeira, Cecília Alves de Andrade, Cristiane Pereira de Oliveira, Isabela Caixeta Amorim, Jully Anne Conrado Nascimento, Luísa Eduarda de Sousa Oliveira, Naryelle Veríssimo Ferreira, Victor Luis Ferreira Sampaio, Viviane Pereira de Oliveira, Wania Alves Ferreira Fontes

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• PEC 206/2019 uma análise do projeto que visa instituir a cobrança de mensalidade em universidades públicas

  Helena Mota de Noronha, Isabella Fonseca de Oliveira Alves, Julia Caixeta Silva, Vitória Magalhães Gomes

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• Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiro

  Fabiana Borges Mundim Coutinho, Francielly Nivia Sousa, Geovailton Moreira Tolentino, Rívia Vieira dos Reis

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• PL 4.540/21 alteração do Artigo 155 do Código Penal para tratar do furto por necessidade e do furto insignificante

  Alex Oliveira Guimarães, Hellen Gabriely Costa Caldeira, Patricia Lara de Lima Andrade, Saulo Santos

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• Por que a prisão perpétua não é utilizada no Brasil?

  Pedro Henrique Campos Maciel, Breno D'Oliveira Ferreira, Rafael de Souza Machado

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• Princípio da insignificância em crimes tributários

  João Vitor de Brito Muniz, Matheus Henrique Pinto de Morais, Rafael Tavares da Mota, Rodrigo Augusto Silva Borges

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• Processo estrutural origem, incursão histórica e análise legislativa e jurisprudencial

  Ronaldo Bernardes Palma Júnior, Sabrina Nunes Borges

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• Propaganda e publicidade

  Ana Carolina Almeida Silva, Diovanna Rodrigues Queiroz, Gabriela Ferreira de Camargos, Isabele Bernardes dos Santos, Saulo Santos

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• Reflexões sobre o Jogo do Bicho no Brasil tutela penal controvertida

  Ageu de Oliveira Braga, Alencar Fernando Domingues, Andressa Vitória Sousa Angelotti, Davi Nogueira Santos Queiroz, Gustavo Alves Lima, Jhennifer Lorrane Ferreira Bessa, João Victor Sousa Angelotti, Paula Franciele de Oliveira Santana, Vicente Libério de Souza, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Responsabilidade civil de influenciadores digitais

  Aléxia Luísa de Lima, Emmanuelle Caroline, Gabriela Mendes Oliveira Canuto, Nicolly Vieira dos Santos, Saulo Santos

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• Responsabilidade civil decorrente de danos estéticos

  Ana Clara Silva, Ana Luiza Silva Braga, Letícia Novaes Silva, Henrique Bonatti Delicole

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• Separação dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

  Maria Eduarda Lima Gontijo, Guilherme Gomes Gontijo, Kaylane Cristine Martins Silva, Thiago Silva dos Santos, Saulo Santos

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• Sexta Onda Renovatória do Acesso à Justiça inovações tecnológicas à luz do contexto pandêmico

  Gabriel Miranda Mendonça, Gabriela Veiga Coelho, João Lucas Santos Gontijo

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• Sistema jurídico de controle ao uso do fogo nas atividades agroflorestais no Brasil

  Cleiton da Silva Oliveira Cajado, Queren Aline Alves, Gustavo Henrique Pereira Machado, João Paulo de Oliveira Costa

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• Sistema prisional brasileiro a violação dos direitos fundamentais constitucionais

  Alan Silvano Mendes, Analice da Silva Oliveira, Carolina Tereza C. Gonçalves, Guilherme Davi de O. Barros, Kallyne Barbosa, Paulo Ricardo G. Castro, Wania Alves Ferreira Fontes

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• Sistema prisional brasileiro problemas e o descaso político

  Cayo Henrique Caixeta Pereira, Matheus Alves Pereira Melo

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• Tempo razoável do inquérito policial

  Giovani Silvério Mota Pacheco, Marcos Vinícius Borges Mundim, Maria Clara Silva Borges, Natália Ribeiro dos Santos Matos

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• Transgênero no sistema prisional brasileiro

  Allysson de Oliveira Cruvinel, Bernardo Oliveira Maricatto, Mateus Barbosa Vargas, Rafael Luís Moreira da Silva

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