Direitos e deveres da criança e do adolescente e responsabilidade social

Resumo

Os direitos e deveres da criança e adolescente são fundamentais para o desenvolvimento saudável e integral desses indivíduos. A promoção e a garantia desses direitos são essenciais para o exercício da cidadania e construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil tem buscado estabelecer uma política de proteção integral à criança. Apesar dos avanços legais e das políticas públicas implantadas, crianças e adolescentes ainda são vítimas de violações de seus direitos. O desconhecimento de seus deveres e responsabilidades pode prejudicar a formação de uma consciência crítica e cidadã, comprometendo sua participação ativa na sociedade. Serão apresentados os principais direitos e deveres previstos no ECA, bem como os impactos positivos de sua garantia. Diante disso, este trabalho teve por objetivo abordar a conscientização das crianças e adolescentes sobre suas responsabilidades sociais, apesar da proteção e direitos garantidos pela Constituição e pelo ECA. Embora focada em direitos, a educação também deve enfatizar os deveres e responsabilidades dos jovens na sociedade. Para isso, o estudo contemplará a legislação pertinente, análise de doutrinas e jurisprudência. A intenção é promover a conscientização dos jovens sobre como eles podem contribuir em seus ambientes familiares e sociais, reforçando seu papel como cidadãos responsáveis e ativos. O trabalho é importante na medida em que a conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres dos jovens faz com que eles sejam incluídos de forma positiva na melhoria das condições da sociedade. O artigo 227 da Constituição Federal representa um grande avanço na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Apesar dos avanços na legislação e nas políticas de proteção à criança, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados no Brasil, como violência, exploração sexual e trabalho infantil. É preciso que o Estado, a sociedade e a família assumam sua responsabilidade e trabalhem juntos para garantir a efetivação dos direitos. Deve ser lembrado que a privação da liberdade de uma criança ou adolescente pode ter consequências psicológicas graves e duradouras. A privação de liberdade pode levar a sentimentos de ansiedade e depressão. As consequências do ato infracional para a criança e o adolescente podem ser diversas, impactando diretamente sua saúde mental e bem-estar psicológico. Para desenvolver o trabalho buscou-se o conceito histórico de proteção à criança e ao adolescente, foram verificados direitos e deveres deles, foram analisadas consequências jurídicas dos atos praticados pelos menores, bem como as consequências psicológicas na privação da liberdade, por fim considerou-se a criança e o adolescente como agentes de transformação social. Utilizou-se o método dedutivo através de pesquisa bibliográfica.