Direitos autorais sobre obras criadas por IA

Resumo

Este artigo aborda, segundo a doutrina e a lei, como se dão os direitos autorais sobre obras criadas por inteligência artificial, bem como o papel do Estado diante disso tudo, tendo em face a inércia do nosso legislador sobre essas novas vertentes. O objetivo do presente trabalho é esclarecer esta dúvida: “A quem pertencem os direitos autorais de obras produzidas por intermédio de inteligências artificiais? ”. A importância de se trabalhar sobre esse assunto é porque a sociedade e a tecnologia se desenvolvem de forma espantosamente rápida, e o direito é uma ciência morosa e que sempre vai reagir a uma ação anterior. No entanto, ainda não há uma previsão no direito positivo sobre esse tema. Utilizou-se o método dedutivo-bibliográfico na busca de informações na doutrina e no ordenamento jurídico do Brasil, a fim de chegar a um posicionamento sobre a posse dos direitos autorais produzidos com o auxílio de IA. Em síntese, o trabalho busca discutir se há ou não a presença de plágio nessa nova forma de criação, bem como se o poder público fica inerte ou se ele já possui um posicionamento e uma regulamentação para esse fenômeno. Portanto, ainda não há uma decisão doutrinária majoritária, visto que muitos estudiosos divergem em seus estudos e entendimentos sobre o caso. Como é a situação de artistas que acreditam que sites de criação por meio de inteligência artificial representam uma ameaça para os seus trabalhos, visto que essas tecnologias conseguem imitar o estilo artístico dos primeiros. Por outro lado, existem aqueles indivíduos, e até mesmo artistas, que defendem o uso de inteligências artificiais como forma de auxílio na criação artística, utilizando-a a seu favor e não contra. Concluiu-se o Estado precisa regulamentar a situação atual e positivar uma norma para controle e direcionamento, visto que não há nenhuma lei especial sobre direitos autorais na ótica das inteligências artificiais. Tendo em vista a importância desta presente temática, não se pode deixar a omissão do poder público continuar a acontecer deliberadamente, pois, por se tratar de uma situação que já se desenvolveu muito rápido e continuará a se desenvolver, os desdobramentos são imprevisíveis e perigosos demais para serem deixados de lado, implicando um possível problema que poderia ser facilmente evitado, mas dificilmente remediável.