O Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil

uma análise da evolução histórica e sociológica e suas implicações na segurança pública

Resumo

Desde sua criação em agosto de 1993, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem representado um desafio constante para as autoridades de segurança pública e pesquisadores, que buscam compreender as razões de sua formação, seu fortalecimento e seu papel na criminalidade e na sociedade. Nas décadas de 1990 e 2000, foi possível observar a expansão do 15.3.3 tanto dentro do sistema prisional de São Paulo quanto para além de suas fronteiras, estabelecendo uma ligação entre o sistema carcerário e o universo do crime. A partir de 2006, essa influência se estendeu a outros estados do Brasil. Os terríveis massacres ocorridos em prisões do Norte e Nordeste em 2016 e nos primeiros dias de 2017 foram apenas uma das manifestações visíveis das complexas dinâmicas que ocorrem nas prisões brasileiras, nas fronteiras com os países vizinhos produtores de drogas ilícitas e nas periferias de cidades de todos os tamanhos. Para mais, como sendo uma das organizações criminosas mais poderosas e influentes do Brasil, a qual demonstra diariamente o profundo impacto que pode causar na sociedade e nas instituições públicas, se faz necessário uma análise mais aprofundada do seu desenvolvimento histórico e sociológico para permitir examinar suas origens, estrutura organizacional, métodos operacionais e normas de conduta, a fim de compreender plenamente o modo como essa organização criminosa afeta a ordem social, a segurança da comunidade e a eficácia das políticas de segurança do país. Este estudo tem como objetivo identificar elementos que ajudem a compreender a evolução histórica e sociológica da sociedade brasileira, com repercussões na violência, na expansão das redes criminais e nas ações de segurança e justiça que frequentemente parecem insuficientes para lidar com esse desafio. Este trabalho é resultado de extensa pesquisa conduzida pelos autores, que se baseou em fontes documentais, incluindo documentos oficiais e materiais produzidos por detentos, bem como em trabalhos etnográficos já publicados. Concluiu-se que os apenados clamam por modificação na realidade prisional brasileira com seus atos externos. Eles produzem medo e terror. Em função disso, a sociedade pede providências ao Estado que responde com mais do mesmo (produção legislativa mais severa). A falta de políticas públicas eficazes relacionadas ao encarceramento levou a uma profunda revolta social, afetando toda a população, direta ou indiretamente, no que é referido pelos próprios integrantes do PCC como o “mundo do crime”. Portanto, compreender as complexas raízes do PCC e suas implicações na sociedade brasileira é essencial para desenvolver estratégias mais eficazes de segurança pública e justiça, bem como para abordar as questões subjacentes que alimentam esse desafio persistente.