Serial killers no contexto jurídico brasileiro

a eficácia do sistema legal brasileiro na prevenção de crimes em série

Resumo

O termo Serial Killer, traduzido como "Assassino em Série", ganhou notoriedade no Brasil na década de 1990, especialmente após a série de crimes cometidos por Francisco de Assis Pereira, conhecido como o "Maníaco do Parque". Contudo, o estudo sobre assassinos em série precede esse período. Nas décadas de 1960 e 1970, os Estados Unidos registraram um aumento significativo no número de vítimas desses criminosos. Observou-se que o padrão de assassinatos praticado por esses indivíduos não se enquadrava no modelo convencional de homicídio, o que levou à necessidade de rotulá-los e compreender melhor as motivações por trás de seus atos, analisando aspectos como o padrão de violência, o número de vítimas e as características recorrentes entre elas. No Brasil, o ordenamento jurídico enfrenta desafios para enquadrar adequadamente um assassino em série, sobretudo em relação à questão da imputabilidade. O Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, antecede em 50 anos o reconhecimento do termo "Assassino em Série" e os estudos relacionados a essa figura criminosa no país. Assim, a legislação atual não aborda especificamente os assassinos em série, e o sistema jurídico carece de mecanismos adequados para lidar com esses indivíduos, resultando na ausência de uma punição eficaz. Este estudo buscou explorar como o ordenamento jurídico brasileiro trata do tema, mesmo que de forma superficial, analisando a visibilidade que o assunto tem no país e propondo medidas para garantir a punibilidade adequada desses criminosos. É importante destacar que a aplicação da lei no Brasil é realizada pelos tribunais e juízes, que consideram as circunstâncias de cada caso específico. O sistema jurídico brasileiro busca garantir o devido processo legal, proteger os direitos humanos e promover a reabilitação, sempre que possível, inclusive em casos de homicídios em série. A pesquisa foi conduzida utilizando o método dedutivo, com base em referências bibliográficas, incluindo análise da legislação, jurisprudência e estudos acadêmicos. Apesar de ser um tema pouco discutido, é essencial compreender sua relevância, dada a limitada visibilidade que recebe. O estudo concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro ainda precisa se adequar ao tema, uma vez que a legislação penal atual não é suficiente nem eficaz para punir e tratar adequadamente os indivíduos envolvidos nesses crimes. Além disso, a identificação precoce de casos semelhantes poderia reduzir a reincidência e mitigar a ação de assassinos em série no país.