O processo de impeachment no Brasil

Resumo

Vários temas sobre a política institucional do Brasil, como mitos e inconsistências sobre o processo de impeachmentm, se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais nos últimos anos, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto. Trata-se de um processo em parte jurídico, em parte político, conduzido pelo Congresso Nacional, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um chamado crime de responsabilidade conforme está previsto na constituição de 1988. Esse assunto se destacou durante o período recente no Brasil no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que gerou um transtorno e uma insegurança política no país, sentidos até nos dias atuais. Foram feitos estudos por meio de pesquisas em sites, artigos bibliográficos e doutrinários com comprovações de dados científicos, a fim de esclarecer informações para o conhecimento ao público. Ressalta-se que qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. A lei prevê uso desse processo contra Presidente e seus Ministros de Estado na esfera federal, bem como Governadores e seus Secretários na esfera estadual. Além disso, apesar de não estar expresso na lei, o impeachment pode ocorrer contra prefeitos, ou seja, de fato eles podem ter seus mandatos cassados pelas Câmara de Vereadores de seus municípios.  Caso um pedido de impeachment seja aceito, deverá ser realizado o juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que se manifestará por 2/3 dos seus membros, desse modo o senado decidirá, após a autorização da Câmara dos Deputados, pela efetiva instauração ou não do processo de impeachment. Uma vez instaurado o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Caso houver a condenação, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos. Conclui-se que o impeachment é uma ferramenta de extrema importância ao se tratar de uma república, mas que deve ser utilizado de maneira justa e eficiente, pois ocasiona uma insegurança política e transtornos ao se levar em conta as relações internacionais.