Violência contra a mulher
Palavras-chave:
violência, Lei Maria da Penha, proteção, medidas de prevenção, denúnciasResumo
A violência contra a mulher é um problema estrutural na sociedade brasileira, gerando intensas discussões no meio jurídico. Essas discussões têm levado à transformação do ordenamento jurídico, com a criação de diversas leis destinadas a combater o problema e reduzir a incidência de agressões, especialmente do feminicídio. Um marco importante nesse contexto foi a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres da violência doméstica. No entanto, apesar desse instrumento legal, muitos casos ainda são registrados e amplamente divulgados pela mídia, levantando questões sobre a efetividade da lei. Este estudo tem como objetivo verificar se a Lei Maria da Penha carece de força para coibir a violência ou se o problema reside na falta de políticas públicas capazes de garantir a proteção necessária para o cumprimento efetivo da lei. Durante a pesquisa, foram analisados os vários tipos de violência contra a mulher, bem como suas consequências jurídicas e sociais. A pesquisa foi conduzida utilizando o método dedutivo, com base em análise bibliográfica. Constatou-se que as medidas de prevenção implantadas variam em severidade, mas não são suficientemente eficazes para impedir as agressões. Os crimes sexuais e a violência física são os mais destacados na sociedade, o que faz com que outras formas de violência, como a psicológica, patrimonial e moral, sejam muitas vezes negligenciadas, apesar de terem consequências igualmente graves. Em uma sociedade patriarcal, a imagem de mulheres submissas, subestimadas e inferiorizadas é prevalente, e o empoderamento feminino muitas vezes provoca reações machistas que resultam em violência. Embora tenham ocorrido mudanças significativas, elas ainda são insuficientes para coibir as agressões. Conclui-se, portanto, que são necessárias mais políticas públicas, especialmente voltadas para melhorar o atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência, além de intensificar as campanhas de conscientização sobre todos os tipos de violência e a importância da denúncia.
