O Estatuto da Criança e do Adolescente

avanços e desafios na proteção infatojuvenil

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco fundamental na consolidação dos direitos de crianças e adolescentes no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este artigo pleiteou entender os direitos desses indivíduos no país, desde suas raízes históricas até a contemporaneidade incluindo o quadro normativo que visa proteger essa faixa etária de cidadãos. A pergunta norteadora da pesquisa foi: quais são os direitos da criança e do adolescente sob a ótica da Constituição Federal e do ECA? O objetivo geral do estudo para entender a temática permeou o ECA, entender os avanços e desafios na proteção infantojuvenil. Como objetivos específicos tencionou-se entender a origem do estatuto da criança e do adolescente; perceber como surgiram os conselhos tutelares; conceber as mudanças proporcionadas pelo ECA; identificar os avanços do ECA frente à garantia de direitos; examinar a garantia do acesso a condições dignas de saúde; perceber a importância do ECA na sociedade; explicar o ECA e a justiça restaurativa. A metodologia utilizada fundamentou-se em revisão bibliográfica, consultas a sites, artigos acadêmicos, monografias e obras confiáveis publicadas sobre o tema, possuindo as análises e coletas de dados características de pesquisa qualitativa. O ECA trouxe vários progressos significantes na proteção dos direitos da criança e do adolescente, tornando-os prioritários, garantindo o acesso à saúde, à educação e ao convívio familiar e proibindo o trabalho infantil; ao priorizar esses direitos o ECA contribui para a construção de uma sociedade mais justa, investindo no futuro e no bem-estar das novas gerações. O ECA também criou os Conselhos dos Tutelares para fornecer supervisão e proteção, estabelecendo um procedimento especial para violações de exploração e conflitos, atuando em casos de violência, maus-tratos e negligência. Ttêm como missão zelar pelo cumprimento das leis de proteção infantojuvenil, desempenhando um papel fundamental na assistência dos direitos da criança e dos adolescentes. Concluiu-se que a proteção e a promoção dos direitos da criança e do adolescente é responsabilidade de toda a sociedade e todos devem engajar-se nessa causa. Há que se criar um ambiente onde todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de se desenvolverem plenamente, alcançarem seu potencial e construírem uma sociedade mais inclusiva e equitativa.