Direito da criança e do adolescente
Palavras-chave:
Direito, criança, adolescente, violênciaResumo
A pesquisa apresenta um como estudo sobre direitos das crianças e dos adolescentes, visando esclarecer quais as formas de violência, suas causas e consequências, bem como buscar soluções. Desde o final da década de 80, a violência passou a ser vista como assunto prioritário que deveria ser tratado pelo setor da saúde, em especial, setores que lidam com crianças e adolescentes vítimas de violência, por serem espaços privilegiados para atuar sobre o problema. Entretanto, são encontradas inúmeras dificuldades em lidar com os casos captados pela rede, já que a violência se expressa de múltiplas formas, exigindo estratégias específicas e diferenciadas. É dever sistematizar o conhecimento de cada forma de violência e propor medidas de prevenção e assistência particular a cada tipo. A complexidade desse problema requer que seja adotada uma abordagem interinstitucional que atenda às realidades locais. Os tipos de violência abordados foram: negligência, violência física, sexual e emocional, que são formas de violações de direitos aos quais crianças e adolescentes são constantemente submetidos. Além de violar direitos, práticas de maus-tratos têm efeitos nocivos que podem se prolongar no tempo, por isso a importância de sua identificação, denúncia e prevenção. Entre as consequências das formas de violência e negligência estão atrasos no desenvolvimento afetivo e outras sequelas psicoemocionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8069/1990, foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil. O estudo se baseou no método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica com análise da lei, da doutrina e da jurisprudência. Concluiu-se que a importância do ECA está em reconhecer às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos que precisam de cuidados especiais. Essa proteção prioritária é obrigação da família, da escola, do Estado e da sociedade em geral, garantindo-lhes vez e voz. O Estado deve implantar instrumentos legais de proteção mais eficientes, pois as políticas públicas já implantadas não são suficientes para resolver o problema. Encontram-se na educação, no debate e na conscientização da sociedade as principais ferramentas no combate a esse mal que assola os menores. A denúncia deve tornar-se obrigatória até mesmo nos casos de suspeita.
