Educação jurídica nas escolas

Resumo

A Educação Jurídica nas escolas consiste na introdução de matérias básicas do Direito na grade curricular de ensino, a partir do segundo Ensino Fundamental. Nesse contexto, considerando-se a complexidade da vida em sociedade nos tempos modernos, é essencial que os jovens tenham, ao menos, noções básicas de seus direitos e deveres como instrumento de emancipação e exercício da cidadania. Dessa forma, busca-se demonstrar a importância e a necessidade de informações jurídicas serem ministradas nas escolas, com intuito de contribuir para a formação da cidadania e para o preparo para a vida em sociedade, uma vez que muitas pessoas deixam de lutar pelos seus direitos justamente por desconhecê-los. Com isso, o intuito deste trabalho foi apresentar a necessidade da introdução da educação jurídica na grade curricular do ensino regular, visto a impossibilidade de sustentar que tão importantes conhecimentos estejam restritos àqueles que fazem curso superior voltado para a área do direito. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste projeto foi a pesquisa teórica, embasada pelo método dedutivo, fazendo uso da técnica de estudo bibliográfico de monografias, de artigos científicos, de obras acadêmicas e de projetos de lei correlatos ao tema. Por fim, concluiu-se que instrução jurídica, mesmo que num nível básico, é fundamental para o exercício da cidadania, para orientar as condutas de ordem prática que permeiam a vida do cidadão.