Os desafios do direito penal frente aos crimes cibernéticos

Resumo

O presente estudo tem como tema os desafios do Direito Penal frente aos crimes cibernéticos, marcado pelo desenvolvimento tecnológico e pelo advento da internet, a qual integra toda a sociedade moderna em questões de segundos. Devido a brechas jurídicas, os criminosos, na maioria das vezes, ficam impunes. O trabalho tem como objetivos específicos discutir e abordar a) o advento da internet; b) o Direito e a internet; c) Lei Geral de Proteção de Dados; d) territorialidade e transnacionalidade dos crimes e f) os limites da liberdade de expressão na internet. É importante ressaltar que, na mesma proporção em que houve o avanço tecnológico para o bem da sociedade, ou seja, para seu lazer, bem como para facilitar o dia a dia, houve também a expansão da criminalidade cibernética que, como nunca, adaptou-se ao ambiente cibernético, aproveitando-se do anonimato. Dito isso, espera-se uma ação dos governos frente às grandes empresas de tecnologia e aos criminosos cibernéticos para manter as informações e dados dos seus usuários seguras. No entanto, por meio dessa pesquisa, fica evidente a lacuna do sistema jurídico brasileiro na aplicação das sanções penais dos crimes virtuais por muitas vezes não ser capaz de identificar nem se quer a autoria, nem ter a localização do praticante do delito, os famosos hackers, deixando o criminoso impune. Para atingir os objetivos definidos, o trabalho adotou como metodologia a pesquisa teórica, baseando no método dedutivo e utilizando como técnica de pesquisa principal a revisão bibliográfica de artigos científicos e de julgados do Poder Judiciário. Em suma, a discussão gira em torno do perigo real que pessoas com vasto conhecimento em técnicas para roubar ou invadir sistemas no ambiente da internet representam para o cidadão comum e como, pelo menos na atualidade, o poder judiciário mostra-se, muitas vezes, incapaz de solucionar os delitos, o estudo busca analisar e encontrar resposta aos desafios do Direito Penal Brasileiro frente aos crimes cibernéticos, abordando e discorrendo acerca das relações entre o Direito Penal e a internet, territorialidade e transnacionalidade dos crimes cibernéticos e Lei Geral de Proteção de dados (LGPD). Conclui-se que é necessária uma cooperação entre países para o combate a esses criminosos que, muitas vezes, estão em países diferentes, bem como a cobrança para a proteção de dados de usuários de grandes empresas que sofreram com grandes vazamentos de dados; por fim, a conscientização por parte do governo em relação aos crimes cibernéticos e agravamento das penas.