Cidadania plena em relação ao direito do trabalhador

Resumo

O presente estudo tem como tema a relação da Cidadania Plena com os direitos trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro. Tem como objetivo principal apresentar elementos que mostrem os problemas que muitas pessoas têm de enfrentar para ter seus direitos garantidos. De acordo com o Art. 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, um dos pilares do Estado brasileiro e não está ligada apenas ao Estado e à sua administração. É assegurado ao indivíduo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entretanto, não é uma realidade encontrada por todos, visto que existem inúmeras pessoas que se submetema trabalhos que não lhes oferecem o mínimo de dignidade, são obrigadas a trabalharem em condições precárias e desumanas. Em diversas situações os trabalhadores são vítimas apenas por não conhecerem o Direito do trabalhador, fato esse que implica a necessidade desses direitos serem apresentados à população de forma clara e eficiente para cessar esses casos de abusos no ambiente de trabalho. É essencial saber a importância dessas leis, pois há um grande número de trabalhadores que sofrem abusos em seu local de trabalho, como cargas excessivas, salários baixos, proibição de férias e não podem abandonar a empresa pois é seu único emprego para sustentar a si próprio e a família. Para atingir os objetivos propostos, o estudo adotou como metodologia a pesquisa teórica, pautando-se no método dedutivo e baseando se em pesquisas cientificas e estudos de casos recentes sobre o tema. Em termos de contribuição social, os resultados dessa pesquisa têm a intenção de informar os cidadãos sobre seus direitos, capacitando-os a identificar possíveis transgressões. Espera-se que esta pesquisa contribua para a compreensão da importância dos direitos dos trabalhadores, incentivando a adoção de medidas eficazes para garantir esses direitos e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.