Desafios jurídicos na era da inteligência artificial

privacidade e segurança

Resumo

O estudo tem como temática central os conflitos entre a inteligência artificial (IA) e o direito à privacidade, bem como a segurança de dados, desafios legais e éticos que surgem em meio a nova tecnologia de inteligência artificial (IA). Assunto de destaque devido à essencialidade de estar conectado no mundo virtual tanto para uso privado quanto para uso empresarial. A rápida evolução da inteligência artificial e a proliferação de dispositivos conectados à internet aumentaram as preocupações em relação à privacidade e a segurança dos dados pessoais. Notável é necessário abordar o modo imposto já que a tecnologia de IA está se tornando cada vez mais presente em áreas como marketing, Direito, saúde, finanças e segurança. Tendo em vista esse modo, a pesquisa é necessária para garantir um equilíbrio entre o progresso tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Os objetivos deste trabalho são: elucidar as problemáticas em relação a IA; examinar as normativas existentes que visam à proteção de dados e segurança; expor a importância da regulamentação da inteligência artificial. Para alcançar os objetivos, o presente trabalho adotou como metodologia a revisão bibliográfica de artigos científicos, análise de casos relevantes e normativas existentes sobre o assunto, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em suma, o trabalho mostra não só a integração da IA no nosso cotidiano e seus benefícios, mas também as preocupações legais e éticas que são trazidas com a inteligência artificial. O trabalho evidencia a falta de transparência, um princípio basilar da LGPD, em algoritmos de IA, a dificuldade de responsabilizar as entidades envolvidas e a coleta descontrolada de dados que é usada em alguns casos de forma indevida, ferindo princípios como o da finalidade, qualidade de dados, bem como o princípio da segurança. Vale ressaltar que é uma preocupação crescente; a IA exige uma regulamentação atualizada e que traga de certa forma a sua eficácia. Destaca-se que a proteção de dados deve ser priorizada, equilibrando as inovações tecnológicas que estão sempre em constante evolução com o objetivo de se construir uma sociedade protegida em meio a tal cenário.